Cálculo DAS simples nacional como é feito?

O cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma etapa fundamental para empresas optantes por esse regime tributário simplificado. O Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais das micro e pequenas empresas. 

Neste guia, vamos explorar como é feito o cálculo do DAS do Simples Nacional, abordando os principais elementos considerados, como a alíquota efetiva, o faturamento mensal da empresa, as faixas de enquadramento, as atividades desenvolvidas e as deduções permitidas. 

Compreender esse processo é essencial para empresários e contadores que atuam no contexto do Simples Nacional, garantindo o correto recolhimento dos tributos e a conformidade fiscal da empresa.

Quais os elementos da DAS simples nacionais?

A DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é um documento utilizado pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional para o pagamento unificado dos impostos, contribuições e outros encargos. 

Os elementos da DAS incluem:

  • Identificação do Contribuinte: Nome empresarial, CNPJ, endereço, telefone e demais dados cadastrais da empresa.
  • Período de Apuração: Mês e ano a que se refere o pagamento dos tributos.
  • Código de Recolhimento: Código que identifica o tipo de tributo ou contribuição que está sendo recolhido. Cada tributo possui um código específico na tabela do Simples Nacional.
  • Valores: Valor total dos tributos e contribuições devidos pela empresa para o período de apuração, discriminados por tipo de imposto ou contribuição.
  • Data de Vencimento: Data limite para o pagamento da DAS, que geralmente é o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração.
  • Código de Barras: Sequência numérica que identifica a DAS e facilita o seu processamento pelos bancos.
  • Informações Complementares: Eventualmente, podem ser incluídas informações adicionais, como eventuais descontos ou acréscimos, ou orientações específicas relacionadas ao pagamento.

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Como é feito o cálculo DAS simples nacional?

O cálculo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é feito com base na receita bruta auferida pela empresa nos últimos 12 meses, considerando-se o regime tributário simplificado do Simples Nacional. 

O processo de cálculo envolve as seguintes etapas:

  • Determinação da Alíquota Efetiva: A empresa deve verificar em qual faixa de faturamento ela se enquadra, conforme as tabelas de alíquotas previstas pelo Simples Nacional. Existem diferentes anexos, cada um com alíquotas específicas para diferentes atividades econômicas.
  • Aplicação das Alíquotas: Com base na faixa de faturamento e no anexo ao qual a empresa pertence, é aplicada a alíquota correspondente sobre a receita bruta do período de apuração.
  • Subtração dos Valores dos Créditos: Em seguida, são deduzidos eventuais valores de créditos de impostos que a empresa possa ter direito, como o ICMS e o ISS retidos na fonte.
  • Adição dos Valores Fixos dos Tributos: Ao resultado obtido na etapa anterior, são adicionados os valores fixos referentes às contribuições previdenciárias do empresário (se houver) e ao ICMS ou ao ISS, dependendo da atividade da empresa.
  • Cálculo do Valor Total: Somam-se todos os valores obtidos nas etapas anteriores para encontrar o valor total do DAS a ser pago pela empresa no período de apuração.

Lembre-se: é importante ressaltar que o cálculo do DAS pode variar conforme a legislação vigente e as particularidades de cada empresa. Recomenda-se consultar um contador ou profissional especializado para garantir que o cálculo seja feito corretamente e que todos os impostos e contribuições estejam sendo recolhidos de acordo com a legislação aplicável.

Qual a importância do cálculo DAS simples nacional?

O cálculo do Simples Nacional é de extrema importância para as empresas optantes por esse regime tributário simplificado. Ele determina a carga tributária que a empresa deve pagar mensalmente, considerando a sua receita bruta e as alíquotas previstas na legislação do Simples Nacional.

A importância desse cálculo reside em diversos aspectos:

Cumprimento das Obrigações Fiscais

O cálculo correto do Simples Nacional permite que a empresa cumpra suas obrigações fiscais perante o Estado, evitando problemas legais, autuações e multas por descumprimento das normas tributárias.

Planejamento Tributário

O conhecimento da carga tributária a ser recolhida permite às empresas fazer um planejamento tributário mais eficiente, buscando formas legais de reduzir os custos com impostos e contribuições.

Gestão Financeira

Ao saber quanto será destinado ao pagamento de tributos, a empresa pode planejar melhor sua gestão financeira, garantindo recursos suficientes para cumprir com suas obrigações fiscais sem comprometer sua saúde financeira.

Competitividade

A correta apuração e recolhimento dos tributos contribuem para a competitividade da empresa no mercado, uma vez que ela pode direcionar seus recursos de forma mais eficiente para investimentos, inovação e expansão.

Transparência e Credibilidade

O cumprimento das obrigações fiscais e a transparência nas informações contábeis aumentam a credibilidade da empresa perante seus stakeholder, como clientes, fornecedores, investidores e órgãos reguladores.

Portanto, o cálculo do Simples Nacional não apenas determina o valor dos tributos a serem recolhidos, mas também desempenha um papel crucial na gestão financeira, competitividade e credibilidade das empresas optantes por esse regime tributário simplificado.

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Exemplo de cálculo DAS simples nacional 

Vamos considerar o exemplo de uma empresa optante pelo Simples Nacional, que possui uma receita bruta acumulada nos últimos 12 meses de R$ 150.000,00. Suponhamos que essa empresa esteja enquadrada no Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota efetiva para essa faixa de faturamento seja de 11%.

Para calcular a DAS seguimos os passos:

  • Identificação do Regime Tributário: A empresa está enquadrada no Simples Nacional.
  • Apuração da Receita Bruta: A receita bruta acumulada nos últimos 12 meses é de R$ 150.000,00.
  • Identificação do Anexo e Alíquota: Como a empresa está no Anexo III, a alíquota efetiva é de 11%.
  • Aplicação da Alíquota: Multiplicamos a receita bruta pela alíquota efetiva:

DAS = R$ 150.000,00 x 11% = R$ 16.500,00

  • Subtração dos Créditos: Suponhamos que a empresa não possua créditos a serem descontados.
  • Adição dos Valores Fixos: Não vamos considerar valores fixos adicionais neste exemplo.
  • Cálculo do Valor Total da DAS: O valor total da DAS é de R$ 16.500,00.

Portanto, a empresa deverá recolher um valor de R$ 16.500,00 referente à DAS no período de apuração correspondente. É importante lembrar que este é apenas um exemplo simplificado e que o cálculo real pode variar conforme as particularidades da empresa e as normas vigentes. 

Recomenda-se sempre consultar um contador ou profissional especializado para realizar o cálculo de forma precisa e adequada.

Conclusão

Em conclusão, o cálculo do DAS é realizado com base na receita bruta auferida pela empresa nos últimos 12 meses, aplicando-se as alíquotas correspondentes ao seu faturamento dentro do regime do Simples Nacional. É importante considerar as faixas de faturamento estabelecidas pela legislação e aplicar as alíquotas progressivas de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa. Além disso, é necessário observar os valores fixos das tabelas do Simples Nacional para atividades específicas, bem como os adicionais de ICMS e ISS, se aplicável. É recomendável contar com o suporte de um profissional contábil qualificado como a Lage Contabilidade para garantir o correto cálculo e o cumprimento das obrigações fiscais dentro do regime simplificado de tributação. Entre em contato conosco!

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