Como parcelar Simples Nacional 2024?

Enfrentar desafios financeiros como empresário pode ser uma jornada árdua, mas compreender as opções disponíveis, como o parcelamento do Simples Nacional, pode ser a chave para superar esses momentos. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como esse processo funciona, fornecendo insights valiosos para quem busca regularizar sua situação fiscal sem comprometer o caixa da empresa.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas. Sob esse regime, diversos tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão fiscal e reduzindo a carga tributária para empresas de menor porte.

Qual a importância do Simples Nacional?

A importância do Simples Nacional reside na sua capacidade de desburocratizar e facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Ao agrupar vários impostos em uma única guia, esse regime simplifica o processo de pagamento e contribui para a manutenção da regularidade fiscal, proporcionando condições mais favoráveis para o crescimento desses negócios.

Por que parcelar Simples Nacional?

Parcelar o Simples Nacional torna-se uma opção estratégica em momentos de dificuldade financeira para as empresas. Essa alternativa permite a regularização fiscal sem comprometer de forma severa o fluxo de caixa, oferecendo uma saída viável para lidar com imprevistos financeiros e manter a empresa em conformidade com suas obrigações tributárias.

Quem pode se inscrever no Simples Nacional?

A adesão ao Simples Nacional é destinada a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atendam a certos critérios. Podem se inscrever nesse regime tributário aquelas cujo faturamento anual não ultrapasse o limite estabelecido para o enquadramento como ME ou EPP. Além disso, a natureza jurídica da empresa, a atividade exercida e a regularidade fiscal são fatores determinantes para a elegibilidade.

Quem NÃO pode solicitar a opção no Simples Nacional?

Certas condições e atividades excluem empresas do Simples Nacional. Dentre elas, estão as empresas que possuem participação de outras empresas como sócias, que tenham sócios domiciliados no exterior, que prestem serviços de consultoria, entre outras restrições. É crucial compreender essas limitações para garantir a conformidade com as regras estabelecidas para o regime tributário simplificado.

Quais são as vantagens de Parcelar Simples Nacional?

Parcelar o Simples Nacional oferece diversas vantagens para as empresas que optam por essa modalidade.

Entre os benefícios mais relevantes, destacam-se:

  • Regularização Fiscal: Parcelar  Simples Nacional possibilita a regularização da situação fiscal da empresa, permitindo que ela mantenha suas atividades sem preocupações com pendências junto à Receita Federal.
  • Evita Penalidades: Parcelar Simples Nacional evita a incidência de multas e juros sobre os débitos tributários em atraso, proporcionando uma redução significativa nos encargos financeiros.
  • Preserva a Saúde Financeira: Parcelar Simples Nacional permite que a empresa organize suas finanças, evitando o acúmulo de dívidas e facilitando o planejamento de pagamentos ao longo do tempo.
  • Manutenção no Simples Nacional: A regularização por meio do parcelamento é essencial para que a empresa permaneça no Simples Nacional, regime tributário vantajoso para micro e pequenas empresas.

Quais as desvantagens de Parcelar Simples Nacional?

Apesar das vantagens, é importante considerar algumas desvantagens de parcelar  Simples Nacional:

  • Comprometimento de Fluxo de Caixa:Parcelar Simples Nacional implica no comprometimento do fluxo de caixa da empresa, já que ela terá que destinar parte de sua receita para quitar as parcelas mensais.
  • Limitações no Número de Parcelas: O número máximo de parcelas permitido pode variar conforme a legislação vigente. Em alguns casos, a quantidade de parcelas pode ser restrita, o que pode impactar a capacidade de pagamento da empresa.
  • Exigência de Regularidade: O parcelamento está condicionado à regularização das obrigações fiscais da empresa. Se não houver a devida regularização, a solicitação de parcelamento pode ser negada.
  • Possíveis Restrições ao Crédito: A existência de parcelamentos em andamento pode ser considerada por instituições financeiras em avaliações de concessão de crédito, o que pode impactar negativamente a empresa em determinadas situações.

O parcelamento do Simples Nacional pode ser cancelado?

Sim, o parcelamento do Simples Nacional pode ser cancelado em algumas situações específicas. Algumas das principais razões que podem levar ao cancelamento do parcelamento incluem:

  • Inadimplência: Se a empresa deixar de pagar uma ou mais parcelas do parcelamento, isso pode resultar no cancelamento do acordo. A inadimplência é um motivo comum para o cancelamento.
  • Descumprimento de Condições: Se a empresa não cumprir as condições estabelecidas no momento da adesão ao parcelamento, como a apresentação de todas as declarações necessárias, o cancelamento pode ocorrer.
  • Não Regularização de Pendências: Caso a empresa não regularize outras pendências fiscais que não foram incluídas no parcelamento, o cancelamento pode ser uma medida adotada.
  • Decisão do Contribuinte: Em alguns casos, o próprio contribuinte pode optar por cancelar o parcelamento, seja por questões financeiras, estratégicas ou outras razões.

Pode-se desistir de parcelar Simples Nacional?

Sim, é possível desistir do parcelamento do Simples Nacional. Contudo, é importante observar que, ao desistir do parcelamento, a empresa perderá os benefícios concedidos por esse regime, ficando sujeita às condições normais de pagamento dos tributos devidos.

A desistência do parcelamento pode ser realizada por meio do Portal do Simples Nacional,
Neste link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx seguindo os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal. É fundamental analisar cuidadosamente as implicações dessa decisão antes de prosseguir, considerando o impacto nas finanças da empresa e sua situação fiscal.

Como funciona parcelar simples nacional com Dívida Ativa?

Parcelar Simples Nacional com Dívida Ativa é uma opção para empresas que possuem débitos em aberto e desejam regularizar sua situação fiscal.

Algumas informações relevantes sobre esse processo incluem:

  • Inclusão da Dívida Ativa: O parcelamento do Simples Nacional com Dívida Ativa permite que a empresa inclua os débitos inscritos em Dívida Ativa da União no acordo de parcelamento.
  • Adesão pelo Portal do Simples Nacional: O contribuinte deve realizar a adesão ao parcelamento por meio do Portal do Simples Nacional, seguindo as instruções e condições estabelecidas pela Receita Federal.
  • Consolidação dos Débitos: Durante o processo de adesão, os débitos são consolidados, e a empresa receberá um demonstrativo do valor total da dívida, as parcelas e as condições estabelecidas.
  • Número Máximo de Parcelas: O número máximo de parcelas permitido para o parcelamento do Simples Nacional com Dívida Ativa pode variar de acordo com a legislação vigente. É essencial verificar as condições específicas no momento da adesão.

Quais são os impostos pagos para parcelar Simples Nacional?

Ao optar por parcelar Simples Nacional, a empresa estará regularizando débitos relacionados aos seguintes impostos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): Contribuição incidente sobre o lucro da empresa.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Contribuição destinada ao financiamento da seguridade social.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Destinada ao financiamento da seguridade social.
  • Contribuição para o PIS/PASEP: Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): Contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários.
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS): Caso a empresa realize atividades que envolvam o ICMS.
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Caso a empresa realize atividades que envolvam o ISS.

Como parcelar simples nacional passo a passo

Parcelar o Simples Nacional é um procedimento que pode ser realizado seguindo alguns passos específicos.

Abaixo, apresento um guia passo a passo para orientar a empresa no processo de parcelamento:

Acesse o portal do simples nacional

Acesse o portal oficial do Simples Nacional por meio do site da Receita
Federal ou diretamente no endereço eletrônico do Simples Nacional.
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx

Clique na opção “Parcelamento”

No menu do portal, localize a opção referente a “Parcelamento” e clique nela. Normalmente, essa opção está disponível na área destinada aos serviços relacionados ao Simples Nacional.

Escolha a modalidade de parcelamento

Selecione a modalidade de parcelamento desejada. O sistema pode oferecer diferentes opções, como parcelamento convencional ou parcelamento com Dívida Ativa.

Informe os dados da empresa

Preencha os dados solicitados, como CNPJ da empresa e demais informações necessárias para identificação.

Consolide os débitos

Durante o processo, os débitos serão consolidados, e a empresa receberá um demonstrativo do valor total da dívida, as parcelas e as condições estabelecidas.

Verifique as condições do parcelamento

Analise as condições oferecidas para o parcelamento, como o número máximo de parcelas, a taxa de juros (se aplicável) e outros detalhes importantes.

Emita os documentos necessários

Após a consolidação, o sistema disponibilizará os documentos necessários para formalizar o parcelamento. Certifique-se de emitir e armazenar esses documentos.

Efetue o pagamento das parcelas

Cumpra regularmente com o pagamento das parcelas, observando as datas de vencimento estabelecidas no acordo.

Acompanhe o parcelamento

Utilize o portal para acompanhar a evolução do parcelamento, conferir a situação das parcelas e obter informações sobre a regularização fiscal.

Mantenha-se atualizado

Fique atento a eventuais atualizações na legislação e às condições do parcelamento, garantindo o cumprimento adequado das obrigações.

Calculando o Parcelamento – Passo a Passo

O cálculo do parcelamento do Simples Nacional envolve o uso de fórmulas específicas para determinar o valor das parcelas. Vamos considerar um exemplo hipotético para ilustrar o cálculo. Suponhamos que a empresa tenha uma dívida total de R$50.000,00 a ser parcelada em 12 vezes.

A fórmula básica para calcular o valor de cada parcela  (P) é dada por:

​P= D​ + D×I
    N     100 

Onde:

  • P é o valor da parcela,
  • D é o valor total da dívida,
  • N é o número de parcelas,
  • I é a taxa de juros mensal.

Exemplo Prático:

Considere os seguintes valores:

  • D (dívida total) = R$ 50.000,00,
  • N (número de parcelas) = 12,
  • I (taxa de juros mensal) = 1,5%.

Aplicação da Fórmula:

P=50.000  + 50.000×1,5
      12             100 

Calculando cada parte:

P= 4.166,67 + 750,00
        12            100

P = 347,22+7,50

P=354,72

Portanto, em nosso exemplo, cada parcela do parcelamento do Simples Nacional seria aproximadamente R$354,72.

Conclusão:

Em conclusão, Parcelar Simples Nacional representa uma alternativa estratégica para empresas que se encontram com débitos tributários, oferecendo a possibilidade de regularização fiscal de forma mais flexível. Este mecanismo permite que os empreendedores diluam o pagamento de suas dívidas em parcelas mensais, facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias.
Contudo, é crucial destacar a importância de uma análise cuidadosa das condições e requisitos estabelecidos pela Receita Federal, a fim de garantir a correta adesão ao programa de parcelamento. Além disso, a busca por orientação profissional, especialmente de contadores especializados como a Lage Contabilidade, é fundamental para assegurar que o processo seja conduzido de acordo com a legislação vigente e para otimizar os benefícios proporcionados pelo parcelamento.

O sucesso do parcelamento do Simples Nacional está intrinsecamente ligado ao entendimento das condições específicas de cada empresa, à aplicação correta das fórmulas de cálculo e à observância das normas estabelecidas pelas autoridades fiscais. Portanto, ao considerar essa opção, a consulta a profissionais capacitados torna-se um passo essencial para garantir a regularização fiscal de maneira eficiente e adequada ao contexto empresarial.

Precisando de suporte com este tema, entre em contato conosco, a Lage Contabilidade possui experiência de 30 anos de mercado, e pode te ajudar!

Compartilhe:

Rolar para cima