Desenquadramento MEI para ME

O desenquadramento de MEI para ME  marca um estágio crucial no desenvolvimento de um negócio. À medida que as atividades empresariais prosperam, surgem a necessidade de expansão, o aumento do faturamento e novas possibilidades de atuação. O desenquadramento se apresenta como uma resposta às demandas crescentes e à busca por um crescimento mais robusto.

Neste artigo, exploraremos minuciosamente os motivos que podem levar ao desenquadramento de MEI para me, os procedimentos essenciais para realizar essa transição e os impactos dessa mudança para a Microempresa.

O que é MEI (Microempreendedor Individual)?

O Microempreendedor Individual, conhecido pela sigla MEI, é uma figura jurídica simplificada criada para formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores informais. Este modelo facilita a legalização de pequenos negócios, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificada, contribuindo para a formalização de atividades autônomas e estimulando o empreendedorismo no país.

O MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008 e regulamentado pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 58/2009. Para se enquadrar nessa categoria, o empreendedor deve atender a requisitos específicos, como ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, entre outros critérios

O que é ME (Microempresa)?

A Microempresa, conhecida pela sigla ME, é uma categoria empresarial que se destaca por seu porte reduzido e por seguir um regime tributário simplificado. No Brasil, a definição de Microempresa é regulamentada pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo critérios como faturamento anual, número de empregados e outros aspectos.

As características principais de uma microempresa incluem:

  • Faturamento Anual: De acordo com a legislação brasileira, uma empresa é considerada uma ME quando o seu faturamento bruto anual é de até R$360.000,00.
  • Número de Empregados: As Microempresas podem ter até 9 empregados, o que contribui para a simplificação da gestão de recursos humanos.
  • Regime Tributário: As MEs têm a opção de escolher entre diferentes regimes tributários, sendo o Simples Nacional o mais comum e vantajoso para empresas de pequeno porte.
  • Facilidades na Gestão: Uma ME possui facilidades na gestão, contando com procedimentos simplificados para cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
  • Enquadramento Jurídico: O enquadramento como Microempresa pode ser benéfico para empresários que desejam manter uma estrutura mais enxuta, usufruindo de vantagens fiscais e tributárias.

Importância do desenquadramento MEI para ME (Microempresa)

O desenquadramento MEI para ME representa um passo significativo no desenvolvimento e crescimento do empreendimento. Essa mudança de categoria traz consigo diversas vantagens e oportunidades para o empresário, destacando a importância desse processo.

Abaixo, detalhamos os principais pontos que evidenciam a relevância do desenquadramento:

  • Ampliação do Faturamento: Ao se tornar uma Microempresa, o empresário tem a possibilidade de aumentar o limite de faturamento anual permitido, o que proporciona mais espaço para o crescimento do negócio.
  • Expansão nas Operações: Com o desenquadramento de mei para me, a empresa pode ampliar suas operações, incluindo a contratação de mais colaboradores, a diversificação de produtos ou serviços e a busca por novos mercados.
  • Acesso a Novos Mercados e Clientes: A ME possui uma estrutura mais robusta, o que pode conferir maior credibilidade no mercado. Isso facilita o acesso a parcerias, contratos mais robustos e a conquista de clientes que buscam empresas com maior porte.
  • Flexibilidade Tributária: Uma ME tem a opção de escolher entre diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa flexibilidade permite a escolha do modelo mais adequado às características e necessidades do negócio.
  • Benefícios Trabalhistas: Com o desenquadramento de mei para me, a empresa pode contratar mais funcionários, proporcionando oportunidades de emprego e contribuindo para o desenvolvimento local.
  • Suporte Profissional: Nesse processo, contar com o suporte de profissionais de contabilidade, como a Contabilidade Lage, é fundamental. A expertise contábil auxilia na adequação às novas obrigações e na maximização dos benefícios fiscais.
  • Preparação para o Crescimento Sustentável: O desenquadramento mei para me representa um passo estratégico na preparação do negócio para um crescimento sustentável a longo prazo. Isso envolve a implementação de práticas mais robustas de gestão e o alinhamento com as demandas do mercado.

Desenquadramento MEI para ME: Passo a passo

Realizar o desenquadramento MEI para ME é um processo que envolve algumas etapas específicas.

Abaixo, apresentamos um guia passo a passo para orientar os empresários nesse procedimento:

  • Avaliação dos Critérios: antes de iniciar o desenquadramento de mei para me, é essencial avaliar se a empresa atende aos critérios necessários para se tornar uma Microempresa.
    O faturamento anual deve estar dentro do limite permitido para ME, e a atividade exercida não pode ser impedimento para o enquadramento nessa categoria.
  • Consulta ao Contador: recomenda-se buscar o suporte de um contador especializado, como a Contabilidade Lage, para orientações específicas relacionadas à empresa e ao desenquadramento. O contador ajudará na análise das condições e na verificação se é o momento adequado para realizar o desenquadramento de mei para me.
  • Acesso ao Portal do Empreendedor: acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e faça login com os dados do MEI.
  • Opção pelo Desenquadramento: dentro do Portal, busque a opção “Simei Serviços > Solicitação de Desenquadramento”. Preencha os campos necessários, informando a data em que deseja que o desenquadramento entre em vigor.
  • Escolha do Regime Tributário: no processo de desenquadramento de mei para me, é necessário escolher um novo regime tributário. O Simples Nacional é uma opção comumente escolhida por Microempresas.
  • Conclusão da Solicitação: após preencher todas as informações, conclua a solicitação de desenquadramento de mei para me. O sistema gerará um DAS complementar, que deverá ser pago para finalizar o processo.
  • Acompanhamento da Mudança: após a solicitação, é possível acompanhar o status do desenquadramento de mei para me pelo mesmo portal, conferindo se foi deferido ou se há pendências.

Ferramentas necessárias para realizar o desenquadramento de MEI para ME

O desenquadramento MEI para ME não requer ferramentas específicas, mas a utilização de recursos adequados pode facilitar o processo.

Veja algumas ferramentas e recursos importantes:

  • Sistema Contábil: um sistema contábil eficiente auxilia na organização e na geração de informações necessárias para o desenquadramento.
  • Assessoria Contábil: contar com o suporte de uma assessoria contábil, como a oferecida pela Contabilidade Lage, proporciona orientações especializadas e garante conformidade com as exigências legais.
  • Acesso ao Portal do Empreendedor: o Portal do Empreendedor é a principal ferramenta para realizar a solicitação de desenquadramento, acessar informações e acompanhar o processo.
  • Conhecimento Técnico: o conhecimento técnico sobre as regras e condições para o desenquadramento é uma ferramenta essencial. Consultar um profissional contábil contribui para decisões embasadas.

O que leva à necessidade de migrar de MEI para ME?

A migração do Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) geralmente é motivada por diversos fatores relacionados ao crescimento e às mudanças nas condições do negócio.

Abaixo, destacamos algumas situações que podem levar à necessidade de migrar de MEI para ME:

  • Ultrapassagem do Limite de Faturamento: o MEI possui um limite anual de faturamento estabelecido pela legislação. Se a empresa ultrapassa esse limite, é necessário migrar para uma categoria que comporte um volume maior de receitas.
  • Desejo de Expansão do Negócio: empresas que buscam expandir suas operações, aumentar a equipe ou diversificar seus serviços muitas vezes precisam migrar para a categoria de Microempresa, que oferece condições mais adequadas para esse crescimento.
  • Necessidade de Emissão de Nota Fiscal para Outras Empresas: o MEI está limitado na emissão de notas fiscais, principalmente para outras empresas. Se a empresa necessita emitir notas fiscais de venda para pessoas jurídicas, a migração para ME é fundamental.
  • Exercício de Atividades não Permitidas ao MEI: O MEI possui uma lista específica de atividades permitidas. Se a empresa deseja atuar em uma atividade não contemplada nessa lista, é necessário migrar para ME.
  • Contratação de Funcionários: o MEI tem limitações na contratação de funcionários. Se a empresa deseja expandir sua equipe, a mudança para ME é necessária para cumprir as obrigações trabalhistas.
  • Necessidade de Optar por Outro Regime Tributário: o MEI está automaticamente enquadrado no Simples Nacional. Se a empresa deseja optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido, a migração para ME é um passo necessário.
  • Diversificação de Atividades: caso a empresa queira diversificar suas atividades e oferecer novos produtos ou serviços, a migração para ME possibilita uma adequação mais flexível às demandas do mercado.
  • Obtenção de Benefícios Fiscais: algumas empresas, conforme seu segmento, podem buscar benefícios fiscais específicos que são mais acessíveis para Microempresas do que para MEIs.
  • Preferência por Outro Modelo Empresarial: empresários que desejam operar sob um modelo de empresa mais complexo ou que ofereça outras vantagens jurídicas podem optar pela migração de MEI para ME.

É importante destacar que a decisão de migrar de MEI para ME deve ser cuidadosamente planejada, levando em consideração as características do negócio, as obrigações legais e as melhores condições para o crescimento sustentável da empresa. A consulta a um contador especializado, como a Contabilidade Lage, é fundamental para orientar esse processo e garantir conformidade com a legislação.

Quanto custa passar de MEI para ME ?

O custo para migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) envolve algumas despesas que variam de acordo com as características específicas de cada empresa e as normativas vigentes.

Abaixo estão alguns dos principais custos associados a esse processo:

  • Honorários Contábeis: contratar um contador é essencial para realizar a migração de MEI para ME de maneira correta e em conformidade com a legislação. Os honorários contábeis podem variar de acordo com a complexidade da operação e os serviços prestados pelo profissional.
  • Taxa de Abertura de Empresa: a migração envolve a alteração do tipo jurídico da empresa, e isso pode demandar o pagamento de taxas para a abertura de uma Microempresa (ME).
  • Alteração Contratual: é necessário realizar a alteração contratual, documento que formaliza a mudança do MEI para ME. Dependendo do estado e do município, pode haver custos associados a esse procedimento.
  • Regularização de Pendências: caso o MEI possua pendências fiscais, é necessário regularizá-las antes de efetuar a migração. Isso pode envolver o pagamento de tributos atrasados e multas.
  • Impostos e Contribuições: a transição para a categoria de Microempresa implica mudanças na forma de tributação. Dependendo do regime tributário escolhido (por exemplo, Simples Nacional, Lucro Presumido), podem haver alterações nas obrigações fiscais e nos valores de tributos.
  • Desenquadramento do SIMEI: caso a migração seja motivada pela ultrapassagem do limite de faturamento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional), pode haver a necessidade de regularizar os débitos acumulados no regime simplificado.
  • Emissão de Novas Notas Fiscais: a emissão de notas fiscais, que é limitada no MEI, passa a ser mais abrangente na ME, o que pode implicar em custos adicionais para aquisição de equipamentos e sistemas adequados.
  • Demais Custos Operacionais: dependendo das particularidades do negócio, podem surgir outros custos operacionais associados à transição, como a contratação de funcionários adicionais, custos de regularização de alvarás, entre outros.

Conclusão

Em síntese, o desenquadramento de MEI para ME representa um passo significativo para empreendedores que buscam expandir e consolidar seus negócios. Este processo implica uma transição importante no cenário empresarial, oferecendo benefícios e desafios que devem ser cuidadosamente considerados.

Ao decidir pelo desenquadramento de mei para me, o empreendedor ganha a possibilidade de ampliar seu faturamento e diversificar suas atividades, saindo das limitações impostas ao MEI. Contudo, é crucial ter em mente que essa mudança envolve custos e exigências documentais que demandam planejamento e assessoria especializada.

A Contabilidade Lage se destaca como uma aliada fundamental nesse processo, oferecendo suporte personalizado para a adequada transição, desde a análise da situação atual até a execução eficiente das etapas necessárias. Com profissionalismo e expertise, nossa equipe trabalha para assegurar que o desenquadramento ocorra de forma fluida, evitando problemas futuros e garantindo conformidade com as normativas vigentes.
Precisando de suporte com este tema, entre em contato conosco, a Lage Contabilidade possui experiência de 30 anos de mercado, e pode te ajudar !

Compartilhe:

Rolar para cima