Décimo terceiro desconta INSS?

Manter-se dentro da legalidade trabalhista é fundamental para qualquer empresário preocupado com o bem-estar de seus colaboradores. Neste guia empresarial completo vamos esclarecer questões cruciais sobre o décimo terceiro salário, como se há desconto de INSS, qual é o valor e quando ocorre o pagamento.

Exploraremos esses temas de forma clara e objetiva, oferecendo a você, empresário, as informações necessárias para garantir um ambiente de trabalho justo e em conformidade com a legislação vigente. 

Conhecimento é a chave para tomar decisões informadas, e é exatamente isso que buscamos proporcionar com este guia. Afinal, um empresário bem informado contribui não apenas para o sucesso do seu negócio, mas também para o fortalecimento das relações de trabalho. Vamos começar!

Como calcular o 13° da maneira correta?

O 13º salário é uma gratificação devida ao trabalhador brasileiro, correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano correspondente. Aqui estão as etapas para calcular o 13º salário de um funcionário:

Passo 1: Determine a Remuneração Bruta Mensal

Calcule a remuneração bruta mensal do funcionário. Considere todos os valores, incluindo salário base, horas extras, comissões, entre outros. 

EXEMPLO:

  • Salário base mensal: R$ 3.000,00
  • Horas extras no mês: R$ 200,00
  • Comissões no mês: R$ 500,00

Remuneração Bruta Mensal: R$ 3.000,00 + R$ 200,00 + R$ 500,00 = R$ 3.700,00

Passo 2: Calcule a Média Salarial

Some a remuneração bruta total do ano e divida por 12.

Exemplo:

  • Remuneração bruta total do ano: R$ 3.700,00/mês * 12 meses = R$ 44.400,00

Média Salarial: R$ 44.400,00 / 12 = R$ 3.700,00

Passo 3: Calcule o Valor do 13º Salário

Multiplique a média salarial pelo número de meses trabalhados no ano.

Exemplo:

  • Número de meses trabalhados: 12 (ano completo)

13º Salário: R$ 3.700,00 * 12 = R$ 44.400,00

Passo 4: Ajuste Proporcional para Casos de Entrada ou Saída no Ano

Se o funcionário não trabalhou o ano completo, ajuste proporcionalmente.

Exemplo: Se o funcionário trabalhou apenas 9 meses do ano:

O valor final do 13º salário está sujeito a descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e INSS. Lembre-se de considerar esses descontos ao calcular o valor líquido que será pago ao funcionário.

Como calcular descontos e encargos sociais do 13°?

Os descontos e encargos sociais que incidem sobre o 13º salário incluem principalmente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Abaixo, descrevo como calcular esses descontos:

1. Desconto do INSS (Contribuição Previdenciária):

O desconto do INSS incide sobre o valor bruto do 13º salário, seguindo a tabela de alíquotas estabelecida pela Previdência Social. Em 2022, as alíquotas são as seguintes:

  • Até R$ 3.305,22: 8%
  • De R$ 3.305,23 até R$ 5.508,84: 9%
  • De R$ 5.508,85 até R$ 11.017,28: 11%

Exemplo:

Se o 13º salário bruto for R$ 44.400,00, e o funcionário ganha até R$ 3.305,22 por mês, o desconto de INSS será de 8%.

Desconto INSS= R$ 44.400,00×0,08= 3.552,00

2. Cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):

O cálculo do Imposto de Renda é feito sobre o valor do 13º salário bruto, após o desconto do INSS. Utilize a tabela progressiva de alíquotas vigente.

Exemplo:

Suponha que, após o desconto do INSS, o 13º salário seja R$ 40.848,00. A tabela de alíquotas do IRRF para 2022 é:

  • Até R$ 1.903,98: Isento
  • De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Desconto IRRF= R$40.848,00×(alíquota correspondente)

3. Valor Líquido do 13º Salário:

Subtraia os descontos (INSS e IRRF) do valor bruto do 13º salário para obter o valor líquido a ser pago ao funcionário.

Valor Líquido=13º Salário Bruto – Desconto INSS – Desconto IRRF

Observações Importantes:

  • As alíquotas e valores mencionados podem variar de acordo com a legislação vigente. Certifique-se de verificar a tabela atualizada.
  • Além do INSS e IRRF, existem outros descontos possíveis, como pensão alimentícia, por exemplo.
  • É importante manter-se atualizado sobre as regras e regulamentações fiscais para garantir que os cálculos estejam em conformidade com a legislação.

Décimo Terceiro e suas considerações

O Décimo Terceiro Salário é um benefício garantido por lei no Brasil, mas a aplicação e os detalhes podem variar de acordo com a condição do trabalhador, seja ele empregado com carteira assinada, autônomo ou empreendedor individual. Vamos abordar algumas considerações importantes:

1. Décimo Terceiro para Empreendedores Individuais (MEI):

O MEI não tem a obrigatoriedade de pagar décimo terceiro para si próprio, pois a legislação que regulamenta o MEI não inclui essa exigência. O MEI recolhe uma contribuição mensal fixa que inclui a previdência social, mas não há uma regra específica para o décimo terceiro.

2. Décimo Terceiro para Empregados:

Se o empreendedor possui empregados registrados, é obrigatório o pagamento do décimo terceiro salário. O valor corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado no ano, considerando o período de janeiro a novembro.

3. Quanto desconta INSS?

Para os empregados com carteira assinada, o décimo terceiro desconta INSS normalmente sobre o valor do décimo terceiro, seguindo as alíquotas padrão do INSS.

O percentual de desconto do INSS sobre o décimo terceiro salário varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo, o percentual de desconto do INSS é de 8%.

Para os trabalhadores que recebem entre um salário mínimo e dois salários mínimos, o percentual de desconto do INSS é de 9%.

Para os trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos, o percentual de desconto do INSS é de 11%.

Portanto, o valor do desconto do INSS sobre o décimo terceiro salário é calculado da seguinte forma:

Valor do desconto = (Faixa salarial x Percentual de desconto) / 100

Exemplo:

  • Um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.212,00 terá um desconto do INSS de R$ 96,96 sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário, pois:

Valor do desconto = (1.212,00 x 8%) / 100

Valor do desconto = 96,96

  • Um trabalhador que recebe dois salários mínimos de R$ 2.424,00 terá um desconto do INSS de R$ 217,56 sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário, pois:

Valor do desconto = (2.424,00 x 9%) / 100

Valor do desconto = 217,56

  • Um trabalhador que recebe cinco salários mínimos de R$ 6.060,00 terá um desconto do INSS de R$ 666,60 sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário, pois:

Valor do desconto = (6.060,00 x 11%) / 100

Valor do desconto = 666,60

É importante ressaltar que o desconto do INSS sobre o décimo terceiro salário é realizado sobre o valor total do décimo terceiro salário, incluindo a primeira parcela que não é descontada.

4. Cálculo do Valor do 13º Salário:

O valor do 13º salário é equivalente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado no ano. Se o empregado trabalhou o ano inteiro, o cálculo é direto. Se trabalhou menos de 12 meses, o cálculo é proporcional.

5. Data de Pagamento do 13º Salário:

O décimo terceiro salário é um benefício pago aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos servidores públicos.O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas. A primeira, correspondente a metade do valor, deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, pode sofrer descontos de INSS e Imposto de Renda.

A primeira parcela do décimo terceiro salário é paga sem descontos, mas a segunda parcela é descontada do INSS. O percentual de desconto do INSS varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo, o percentual de desconto do INSS é de 8%. Para os trabalhadores que recebem entre um salário mínimo e dois salários mínimos, o percentual de desconto do INSS é de 9%. Para os trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos, o percentual de desconto do INSS é de 11%.

Como funciona a antecipação do 13º salário?

A antecipação do 13º salário é uma opção que os empregadores têm de pagar metade do 13º salário de seus funcionários antes do prazo legal. É importante lembrar que o prazo legal para o pagamento do 13º salário é o seguinte:

  • Primeira parcela: Até o dia 30 de novembro do ano corrente;
  • Segunda parcela: Até o dia 20 de dezembro do ano corrente.

A antecipação do 13º salário pode ser feita a qualquer momento do ano, desde que o empregador tenha condições financeiras para isso.

O empregador não é obrigado a pagar a antecipação do 13º salário para seus funcionários. No entanto, se o empregador optar por pagar a antecipação, ele deve seguir as seguintes regras:

  • O valor da antecipação deve ser igual ao valor da primeira parcela do 13º salário;
  • A antecipação deve ser paga até o dia 20 de dezembro do ano corrente;
  • A antecipação deve ser descontada da segunda parcela do 13º salário, no mês de fevereiro do ano seguinte.

Se o empregador não pagar a antecipação do 13º salário, ele estará sujeito às seguintes penalidades:

  • Multa de 1% sobre o valor da antecipação, por dia de atraso;
  • Juros de mora de 1% ao mês, a partir do dia do vencimento;
  • Atualização monetária pelo índice IPCA-E.

Vantagens da antecipação do 13º salário para os funcionários:

  • O funcionário recebe uma renda extra no meio do ano;
  • O funcionário pode usar o dinheiro da antecipação para pagar dívidas, realizar compras ou investir.

Vantagens da antecipação do 13º salário para os empregadores:

  • O funcionário pode ficar mais motivado e produtivo;
  • O empregador pode fidelizar seus funcionários;
  • O empregador pode aumentar as vendas de seus produtos ou serviços.

Em resumo, a antecipação do 13º salário é uma opção que os empregadores têm de pagar metade do 13º salário de seus funcionários antes do prazo legal. O empregador não é obrigado a pagar a antecipação, mas se optar por pagar, deve seguir as regras estabelecidas pela legislação.

6. Empreendedor Autônomo:

O empreendedor autônomo não tem obrigações legais quanto ao décimo terceiro salário, a menos que tenha empregados registrados, nesse caso, deverá cumprir as obrigações estabelecidas por lei.

Em resumo, o décimo terceiro desconta inss na segunda parcela, sendo o percentual de desconto variável de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

É sempre importante consultar a legislação vigente e, se necessário, contar com o suporte de um profissional contábil para garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas e previdenciárias, especialmente no que diz respeito ao décimo terceiro salário. Precisando de suporte com este tema, a Lage consultoria contábil pode te ajudar, entre em contato!

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