1007 INSS código – contribuinte individual: como pagar, tabela e valores

Código 1007 refere-se ao contribuinte individual, uma categoria de contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que engloba trabalhadores autônomos, prestadores de serviços, empresários individuais, entre outros. Mas como é feito o pagamento, quais são as tabelas e valores aplicáveis a essa categoria? Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona o pagamento, as tabelas e os valores relacionados ao Código 1007 – Contribuinte Individual. 

Vamos discutir os procedimentos para recolhimento das contribuições previdenciárias, as diferentes alíquotas e faixas de contribuição, bem como os prazos e formas de pagamento.
Se você é um contribuinte individual ou precisa entender melhor as obrigações previdenciárias relacionadas a essa categoria, continue a leitura. 

O que é o código 1007 INSS?

O Código 1007 refere-se a uma categoria específica de contribuintes no contexto da Previdência Social brasileira, mais precisamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse código está associado à classificação de “Contribuinte Individual”.

Os Contribuintes Individuais são pessoas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício, e que são responsáveis por contribuir para a Previdência Social a fim de garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. 

No âmbito do Código 1007 inss, esses contribuintes individuais realizam o pagamento  utilizando esse código específico nas guias de recolhimento, conhecidas como Guia da Previdência Social (GPS). Os valores e as alíquotas de contribuição podem variar conforme a atividade desempenhada pelo Contribuinte Individual, sendo essas informações definidas pela legislação previdenciária em vigor.

É importante que os contribuintes estejam atentos às regras específicas para sua categoria, garantindo o correto recolhimento das contribuições e o acesso aos benefícios previdenciários correspondentes.

Qual a função do código 1007 INSS?

O Código 1007 INSS está associado à categoria de Contribuinte Individual. A principal função desse código é identificar e classificar os contribuintes que trabalham de forma autônoma, por conta própria, sem vínculo empregatício, e que desejam realizar o pagamento de suas contribuições previdenciárias. Ao utilizar o Código 1007 , o contribuinte está indicando que sua contribuição se destina à categoria específica de Contribuinte Individual. 

Essa contribuição é essencial para que essas pessoas possam ter acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Portanto, a função principal do Código 1007 inss é permitir que os contribuintes individuais realizem o pagamento correto de suas contribuições previdenciárias, garantindo assim a manutenção de seus direitos e benefícios junto à Previdência Social.

É importante que esses contribuintes estejam cientes das regras específicas e das alíquotas de contribuição associadas à sua categoria para assegurar a regularidade de suas obrigações previdenciárias.

5 códigos mais utilizados no INSS?

Existem diversos códigos utilizados no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar diferentes categorias de contribuintes e situações específicas.

Aqui estão cinco códigos frequentemente utilizados:

  • Código 1007 – Contribuinte Individual
      1. Destinado a pessoas que trabalham por conta própria, autônomos, profissionais liberais, entre outros. Utilizado para o pagamento de contribuições previdenciárias.
  • Código 1406 – Microempreendedor Individual (MEI)
      1. Designado para os empreendedores que se formalizam como MEI. Permite o recolhimento simplificado das contribuições previdenciárias, incluindo a cobertura de benefícios previdenciários.
  • Código 1473 – Contribuinte Individual (Atividade Rural)
      1. Utilizado por contribuintes individuais que desempenham atividades rurais. Estabelece alíquotas e regras específicas para essa categoria.
  • Código 1120 – Facultativo Baixa Renda
      1. Destinado a indivíduos de baixa renda que desejam contribuir para a Previdência Social de forma facultativa. Apresenta uma alíquota reduzida.
  • Código 1473 – Contribuinte Individual (Atividade Urbana)
    1. Similar ao código 1473, mas destinado a contribuintes individuais que desempenham atividades urbanas. Define alíquotas e regras específicas para essa situação.

Código 1007 inss como pagar?

Pagar o INSS com o código 1007, destinado aos Contribuintes Individuais, envolve alguns passos específicos. 

Aqui está um passo a passo simplificado:

  • Cadastro no INSS: Certifique-se de que possui um cadastro válido junto ao INSS. Se não tiver, é necessário se cadastrar e obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou, se aplicável, o PIS/PASEP/NIS.
  • Emissão da Guia de Recolhimento (GPS): Acesse o site da Receita Federal ou do Meu INSSI para emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Essa guia será utilizada para o pagamento das contribuições.
  • Escolha do Código de Pagamento 1007: No momento de preencher a GPS, escolha o código de pagamento 1007, que está associado à categoria de Contribuinte Individual.
  • Preenchimento da GPS: Complete a GPS com as informações solicitadas, incluindo o valor da contribuição de acordo com a alíquota aplicável à sua atividade e renda.
  • Cálculo do Valor a Pagar: Calcule o valor a ser pago considerando a alíquota correspondente à sua atividade. As alíquotas podem variar entre 11% e 20%, dependendo da situação específica do contribuinte.
  • Pagamento: Efetue o pagamento da GPS no banco autorizado ou por meio dos meios eletrônicos disponibilizados pelos bancos. Lembre-se de pagar a contribuição até a data de vencimento para evitar possíveis multas e juros.

Exemplo Prático: Suponhamos que você seja um Contribuinte Individual com uma alíquota de 20%, e sua base de cálculo seja um rendimento de R$4.000,00.

  • Alíquota: 20%
  • Cálculo: 20% de R$ 4.000,00 = R$ 800,00

Então, ao preencher a GPS, você indicaria o código 1007 e o valor de R$800,00.

Quais as vantagens de contribuir para o INSS?

Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proporciona diversas vantagens para os segurados, garantindo proteção social e o acesso a benefícios previdenciários. 

Algumas das vantagens incluem:

  • Aposentadoria: O principal benefício é a aposentadoria, que assegura uma renda mensal ao trabalhador quando ele decide se aposentar por idade, tempo de contribuição ou por invalidez.
  • Auxílio-Doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, o segurado pode receber o auxílio-doença, garantindo uma fonte de renda durante o período de recuperação.
  • Aposentadoria por Invalidez: Se o trabalhador se tornar permanentemente incapaz para o trabalho devido a uma doença ou acidente, pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
  • Salário-Maternidade: As mulheres seguradas têm direito ao salário-maternidade durante o período de afastamento do trabalho devido à gravidez ou adoção.
  • Pensão por Morte: Os dependentes de um segurado falecido têm direito à pensão por morte, que garante uma fonte de renda mensal.
  • Auxílio-Reclusão: Em caso de reclusão do segurado, seus dependentes podem receber o auxílio-reclusão, desde que ele contribua para o INSS.
  • Reabilitação Profissional: O INSS oferece programas de reabilitação profissional para auxiliar segurados que, por motivo de doença ou acidente, necessitam de apoio para retornar ao mercado de trabalho.
  • Assistência Médica e Perícia Médica: Os segurados têm acesso a serviços médicos por meio do INSS, incluindo perícias médicas para avaliar a condição de saúde e a elegibilidade para benefícios.

Qual o plano tradicional de contribuição do INSS?

O Plano Tradicional de Contribuição do INSS refere-se ao regime previdenciário em que os trabalhadores contribuem com uma porcentagem de sua renda para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. 

Este plano é baseado em contribuições mensais proporcionais ao salário do trabalhador e é o sistema previdenciário padrão para a maioria dos trabalhadores brasileiros. As contribuições para o INSS são descontadas diretamente do salário do trabalhador e variam de acordo com a faixa salarial e a categoria do contribuinte. 

Os valores das contribuições são determinados pela legislação previdenciária vigente e são atualizados periodicamente. O Plano Tradicional de Contribuição do INSS é uma forma de garantir a proteção social e o amparo financeiro aos trabalhadores e seus dependentes em momentos de necessidade, como no caso de doença, invalidez ou idade avançada.

Qual é o valor do INSS de contribuintes individual?

A contribuição previdenciária para os Contribuintes Individuais do INSS é calculada aplicando-se uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. O salário de contribuição é o valor sobre o qual incide a alíquota. Atualmente, a alíquota de 20% é aplicada até o teto estabelecido pelo INSS.

Vamos exemplificar com números:

  • Salário de Contribuição: R$ 3.000,00 (valor hipotético)
  • Alíquota: 20%

Contribuição= Salário de contribuição x Alíquota
Contribuição= R$3.000,00×20%=R$600,00

Neste exemplo, o valor da contribuição previdenciária para um salário de contribuição de R$3.000,00 seria R$600,00.

Pessoa jurídica contribui para o INSS?

Pessoa Jurídica, por si só, não contribui diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição previdenciária de empresas refere-se à parte patronal, que é uma obrigação da pessoa jurídica em relação aos seus empregados.

As contribuições previdenciárias feitas pela Pessoa Jurídica estão relacionadas aos valores incidentes sobre a folha de pagamento dos seus funcionários, destinados ao financiamento da Seguridade Social. Esses valores são recolhidos junto com outros encargos sociais e trabalhistas.

 A Pessoa Jurídica é responsável por descontar e recolher a contribuição previdenciária do empregado (parte do empregado) e pela parte patronal (parte da empresa). Esses valores são destinados ao financiamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. 

Em resumo, a Pessoa Jurídica não contribui para o INSS como um indivíduo, mas é responsável por recolher as contribuições previdenciárias relativas aos seus empregados, conforme estabelecido pela legislação previdenciária e trabalhista.

O que é INSS retroativo?

INSS retroativo refere-se a uma situação em que um segurado do (INSS) recebe benefícios previdenciários com efeitos retroativos, ou seja, datados de períodos anteriores à data do pedido ou concessão do benefício.

Isso ocorre quando há atrasos na análise e concessão dos benefícios, e o segurado tem direito a receber os valores retroativos referentes ao período em que deveria ter recebido o benefício.

Existem diversas situações em que a retroatividade pode ocorrer:

  • Demora na Concessão do Benefício: Se houver atrasos na análise do pedido de benefício por parte do INSS, o segurado pode ter direito a receber os valores referentes aos meses em que deveria ter começado a receber o benefício.
  • Revisão de Benefício: Quando há revisão de um benefício já concedido, e é constatado que o segurado deveria ter recebido um valor maior, a diferença pode ser paga retroativamente.
  • Decisões Judiciais: Em alguns casos, decisões judiciais podem determinar o pagamento retroativo de benefícios previdenciários.
  • Atraso no Protocolo do Pedido: Se o segurado protocolou o pedido de benefício em uma data anterior à concessão efetiva, o INSS pode pagar os valores retroativos a partir do momento do protocolo.

Tabela de Contribuição do INSS para o Contribuinte Individual

Abaixo está a tabela de contribuição do INSS para o Contribuinte Individual em 2023:

Faixa Salarial (R$) Alíquota (%) Contribuição (R$)
    Até R$ 1.100,00                         5 R$ 55,00
De R$ 1.100,01 a R$ 6.433,57                       20 R$ 1.286,71 (teto da contribuição)
Acima de R$ 6.433,57     Até o teto da contribuição Até o teto da contribuição

 

É importante ressaltar que a contribuição previdenciária é limitada ao teto máximo estabelecido pela Previdência Social, que é reajustado anualmente.

Para o ano de 2023, o teto é de R$6.433,57.

Essas alíquotas são aplicáveis a contribuintes individuais que realizam atividades autônomas, como profissionais liberais, empresários individuais, entre outros. O cálculo da contribuição é feito sobre o rendimento mensal do contribuinte, observando as faixas salariais e as alíquotas correspondentes.

Conclusão

Em síntese, o Código 1007 refere-se à categoria de Contribuinte Individual da Previdência Social, que engloba trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários individuais, entre outros. Para esses contribuintes, o pagamento da Previdência Social é essencial para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve consultar a tabela de contribuição vigente, que estabelece os valores a serem recolhidos com base na sua remuneração mensal.  É importante estar atento aos prazos de pagamento e às modalidades de recolhimento disponíveis, que podem variar de acordo com a categoria e a situação do contribuinte.

Portanto, compreender o Código 1007 e suas obrigações é fundamental para garantir a regularidade contributiva e o acesso aos benefícios previdenciários, assegurando assim a proteção social e o bem-estar financeiro no futuro.

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