Desenquadramento simples nacional

O desenquadramento do Simples Nacional é um processo importante e estratégico para empresas que buscam otimizar sua carga tributária e ajustar sua situação fiscal conforme seu crescimento e desenvolvimento. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, mas em alguns casos, as empresas podem precisar se desenquadrar desse regime devido ao excesso de faturamento ou à realização de atividades que não se enquadram nos critérios estabelecidos.

Neste guia, vamos explorar o processo de desenquadramento do Simples Nacional, destacando os critérios e procedimentos necessários para realizar essa mudança, as consequências fiscais e tributárias envolvidas, e as alternativas disponíveis para empresas que optam por se desenquadrar desse regime. 

Compreender esses aspectos é fundamental para empresas que buscam tomar decisões estratégicas relacionadas à sua situação tributária e ao seu crescimento no mercado.

O que é o desenquadramento simples nacional?

O desenquadramento do Simples Nacional é um processo pelo qual uma empresa que atualmente se beneficia do regime tributário simplificado do Simples Nacional é retirada desse regime e passa a ser tributada conforme o regime tributário geral, também conhecido como Lucro Real ou Lucro Presumido.

Existem várias razões pelas quais uma empresa pode ser desenquadrada do Simples Nacional, incluindo:

  • Ultrapassar o limite de faturamento: se uma empresa ultrapassa o limite de faturamento anual estabelecido para permanecer no Simples Nacional, ela é automaticamente desenquadrada do regime e deve optar por outro regime tributário.
  • Exercer atividades vedadas: existem algumas atividades econômicas que não podem ser exercidas por empresas optantes pelo Simples Nacional. Se a empresa começar a exercer uma dessas atividades, ela pode ser desenquadrada do regime.
  • Inadimplência: se a empresa não pagar os tributos devidos ou não cumprir com suas obrigações acessórias dentro dos prazos estabelecidos, ela pode ser desenquadrada do Simples Nacional.

O desenquadramento do Simples Nacional implica em uma mudança na forma como a empresa é tributada, com a possibilidade de aumento da carga tributária devido às alíquotas mais elevadas aplicadas nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. Por isso, é importante que as empresas estejam cientes das regras e limites do Simples Nacional e cumpram com suas obrigações tributárias para evitar o desenquadramento.

Como acontece o desenquadramento simples nacional?

O desenquadramento do Simples Nacional pode ocorrer devido a diferentes motivos, e o processo varia dependendo da razão específica que levou ao desenquadramento. 

Abaixo estão algumas situações comuns que podem resultar no desenquadramento e como elas ocorrem:

  • Ultrapassar o limite de faturamento: se uma empresa ultrapassa o limite de faturamento estabelecido para permanecer no Simples Nacional, o desenquadramento ocorre de forma automática no ano seguinte ao do excesso de faturamento. Nesse caso, a empresa será notificada pela Receita Federal e deverá solicitar seu desenquadramento até o último dia útil do mês subsequente ao da comunicação.
  • Exercer atividades vedadas: se a empresa passa a exercer atividades econômicas que são vedadas para optantes do Simples Nacional, o desenquadramento pode ocorrer quando identificado pela Receita Federal durante fiscalizações ou cruzamento de dados. Nesse caso, a empresa será notificada e terá um prazo para regularizar sua situação ou ser desenquadrada.
  • Inadimplência ou descumprimento de obrigações: se a empresa não pagar os tributos devidos ou não cumprir com suas obrigações acessórias dentro dos prazos estabelecidos, ela pode ser desenquadrada do Simples Nacional. Esse desenquadramento pode ocorrer após notificação da Receita Federal e não regularização da situação pela empresa dentro do prazo determinado.

Lembre-se: independentemente do motivo do desenquadramento, é importante que a empresa esteja ciente das regras e limites do Simples Nacional e cumpra com suas obrigações tributárias para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis impactos financeiros decorrentes do desenquadramento.

Quais empresas optam pelo desenquadramento simples nacional?

O desenquadramento do Simples Nacional não é uma opção escolhida pelas empresas, mas sim uma consequência de determinadas situações que podem ocorrer durante o funcionamento do negócio. 

No entanto, algumas empresas podem ser desenquadradas do Simples Nacional devido a circunstâncias específicas, tais como:

  1. Empresas que ultrapassam o limite de faturamento anual permitido para permanecer no Simples Nacional. O desenquadramento ocorre automaticamente no ano seguinte ao do excesso de faturamento.
  2. Empresas que passam a exercer atividades econômicas vedadas para optantes do Simples Nacional. Se uma empresa inicia uma atividade vedada, ela pode ser desenquadrada quando isso for identificado pela Receita Federal.
  3. Empresas que se tornam inadimplentes com o pagamento dos tributos devidos ou que deixam de cumprir com suas obrigações acessórias dentro dos prazos estabelecidos.

Portanto, as empresas que podem ser desenquadradas do Simples Nacional são aquelas que se encontram em uma dessas situações específicas e que não conseguem regularizar sua situação fiscal dentro dos prazos estipulados pela legislação tributária.

Quais as consequências do desenquadramento do simples nacional?

O desenquadramento do Simples Nacional pode acarretar diversas consequências para a empresa, incluindo:

Aumento da carga tributária

Ao sair do Simples Nacional, a empresa passará a ser tributada de acordo com o regime tributário geral, como Lucro Real ou Lucro Presumido. Isso pode resultar em um aumento significativo na carga tributária devido às alíquotas mais elevadas aplicadas nos regimes de tributação convencionais.

Complexidade tributária

Os regimes tributários fora do Simples Nacional geralmente envolvem uma maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais, incluindo o preenchimento de mais documentos e o cumprimento de mais exigências contábeis e fiscais.

Mudança na forma de apuração dos tributos

A empresa terá que se adaptar a uma nova forma de apuração dos tributos, como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que podem ser calculados de maneira diferente do que era feito no Simples Nacional.

Necessidade de adequação de processos internos

O desenquadramento do Simples Nacional pode exigir que a empresa faça ajustes em seus processos internos, controles contábeis e sistemas de informação para cumprir com as novas obrigações fiscais e contábeis.

Possíveis penalidades e multas

Se a empresa não cumprir com suas obrigações fiscais ou contábeis após o desenquadramento do Simples Nacional, ela poderá estar sujeita a penalidades e multas por parte da Receita Federal.

Conclusão

Em suma, o desenquadramento do Simples Nacional é uma medida importante para empresas que excedem os limites de faturamento estabelecidos pelo regime. Isso requer cuidado e análise detalhada das condições do negócio, pois pode implicar mudanças significativas na forma como os impostos são calculados e pagos. 

Ao considerar o desenquadramento, é crucial contar com o suporte de profissionais especializados em contabilidade e tributação. A Lage Contabilidade está à disposição para oferecer orientação personalizada e garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e em conformidade com a legislação. 

Entre em contato com a Lage Contabilidade para obter mais informações e apoio neste processo.

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