Regime cumulativo e não cumulativo

O regime cumulativo e não cumulativo são duas modalidades de tributação utilizadas no Brasil que impactam diretamente as empresas e suas obrigações fiscais. Compreender as diferenças entre esses regimes é essencial para uma gestão tributária eficaz e para a tomada de decisões financeiras estratégicas. Neste artigo, vamos explorar as características e funcionamento do regime cumulativo e não cumulativo.

 Vamos analisar como cada um desses regimes afeta a apuração e o recolhimento de impostos, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de suas vantagens e desvantagens para as empresas.
Se você está interessado em compreender melhor as nuances do regime cumulativo e não cumulativo e como eles impactam a carga tributária e a gestão financeira de sua empresa, continue a leitura. 

O que é o regime cumulativo?

O regime cumulativo é um sistema de tributação utilizado para calcular impostos sobre determinados produtos ou serviços, onde o imposto é calculado apenas uma vez, no momento da venda do produto ou da prestação do serviço, e não é compensado em etapas anteriores do processo de produção ou comercialização.

No regime cumulativo, o imposto incide sobre o valor total da venda do produto ou serviço, sem considerar os impostos já pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso significa que não há dedução ou compensação dos impostos pagos nas compras de insumos ou matérias-primas, resultando em uma carga tributária mais alta para as empresas.

Esse sistema é geralmente utilizado em alguns tipos de impostos, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no Brasil. No regime cumulativo do PIS e da COFINS, as empresas calculam o valor dessas contribuições com base nas suas receitas brutas, aplicando uma alíquota fixa sobre o faturamento, sem considerar créditos tributários.

O que é regime não cumulativo?

O regime não cumulativo é um sistema de tributação utilizado para calcular impostos sobre determinados produtos ou serviços, no qual o imposto é cobrado em cada etapa da cadeia produtiva e pode ser compensado com créditos tributários de etapas anteriores.

Nesse sistema, as empresas têm direito a créditos tributários sobre os impostos pagos na aquisição de insumos, matérias-primas e outros custos relacionados à produção. Esses créditos podem ser utilizados para abater o valor dos impostos devidos sobre as vendas realizadas pela empresa.  Um exemplo comum de regime não cumulativo é o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no Brasil. 

Nessas contribuições, as empresas podem creditar o valor do PIS e da COFINS pagos na compra de insumos e matérias-primas, reduzindo assim o valor a ser pago nas operações de venda. O regime não cumulativo é geralmente adotado para incentivar a competitividade das empresas e promover a neutralidade tributária ao longo da cadeia produtiva. Ele permite que as empresas deduzam os impostos pagos em etapas anteriores da produção, evitando a cumulatividade da carga tributária e contribuindo para uma distribuição mais equitativa dos encargos fiscais.

Quais os benefícios do regime cumulativo e não cumulativo?

Os regimes cumulativo e não cumulativo têm características e benefícios distintos, que podem ser vantajosos dependendo da estrutura e das operações da empresa. Aqui estão os principais benefícios de cada regime:

Regime Cumulativo

  • Simplicidade Tributária: O regime cumulativo tende a ser mais simples de administrar, pois não envolve o cálculo e a compensação de créditos tributários em várias etapas da cadeia produtiva. Isso pode reduzir a complexidade e os custos administrativos para as empresas.
  • Previsibilidade de Custos: Como o imposto é calculado apenas uma vez, no momento da venda do produto ou serviço, as empresas têm maior previsibilidade em relação aos seus custos tributários. Isso facilita o planejamento financeiro e orçamentário das empresas.
  • Menor Dependência de Créditos Tributários:  As empresas não dependem de créditos tributários para reduzir sua carga tributária, o que pode ser vantajoso em casos onde a obtenção de créditos tributários é difícil ou limitada.

Regime Não Cumulativo

  • Redução da Carga Tributária Efetiva: As empresas podem compensar os impostos pagos na compra de insumos e matérias-primas, reduzindo assim sua carga tributária efetiva. Isso pode resultar em uma economia significativa de impostos para as empresas.
  • Estímulo ao Investimento e à Produção: O regime não cumulativo pode incentivar o investimento em produção e expansão das empresas, uma vez que proporciona uma forma de recuperar parte dos impostos pagos sobre os custos de produção.
  • Equidade Tributária: O regime não cumulativo tende a ser mais equitativo, pois distribui a carga tributária ao longo da cadeia produtiva, permitindo que as empresas deduzam os impostos pagos nas etapas anteriores. Isso contribui para uma distribuição mais justa dos encargos fiscais entre os participantes do mercado.

Como saber se a empresa é cumulativo ou não cumulativo?

Para determinar se uma empresa está sujeita ao regime, é necessário verificar a legislação tributária do país em que a empresa está registrada, pois isso pode variar de acordo com a jurisdição. No Brasil, por exemplo, as empresas podem ser enquadradas em diferentes regimes tributários, dependendo do tipo de atividade exercida e do regime de apuração de impostos adotado.

Algumas formas de identificar se uma empresa está sujeita  incluem:

Consultar o Regime Tributário Específico

No Brasil, as empresas são tributadas de acordo com o regime tributário escolhido, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Cada regime possui suas próprias regras e critérios de tributação, incluindo a aplicação de regimes cumulativos ou não cumulativos para determinados impostos, como PIS e COFINS.

Verificar a Natureza da Atividade Econômica

Em alguns casos, a natureza da atividade econômica da empresa pode determinar o regime tributário aplicável. Por exemplo, algumas atividades econômicas podem ser especificamente enquadradas no regime cumulativo ou não cumulativo de acordo com a legislação tributária.

Analisar a Receita Bruta e a Base de Cálculo dos Impostos

A receita bruta e a base de cálculo dos impostos são fatores importantes na determinação do regime tributário aplicável. Empresas com receita bruta abaixo de um determinado limite podem optar pelo Simples Nacional, enquanto aquelas com receita superior estão sujeitas ao Lucro Presumido ou Lucro Real, que podem implicar em regimes cumulativos ou não cumulativos para determinados impostos.

Consultar um profissional de Contabilidade ou Advogado Tributarista

Em casos mais complexos ou específicos, é recomendável consultar um profissional de contabilidade ou advogado tributarista, que poderá analisar a situação da empresa e fornecer orientações sobre o regime tributário aplicável e suas implicações.

Como calcular no regime cumulativo e não cumulativo?

No regime cumulativo e não cumulativo, o cálculo dos impostos pode variar dependendo do país e do tipo de tributo em questão. No Brasil, por exemplo, os regimes cumulativo e não cumulativo são aplicados principalmente aos impostos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Aqui está uma breve explicação de como calcular esses impostos em cada regime:

Regime Cumulativo

  • PIS e COFINS Cumulativos: O cálculo do PIS e da COFINS é feito de forma simplificada, aplicando uma alíquota fixa sobre o faturamento bruto da empresa. A alíquota pode variar dependendo da atividade econômica da empresa e do tipo de regime tributário adotado (por exemplo, Lucro Presumido ou Lucro Real). O valor do imposto é determinado multiplicando a alíquota pelo faturamento bruto da empresa no período.

Regime Não Cumulativo

  • PIS e COFINS Não Cumulativos: O cálculo do PIS e da COFINS é mais complexo e envolve duas etapas principais: a apuração dos créditos tributários e o cálculo do valor devido. As empresas têm direito a créditos tributários sobre os valores pagos na compra de insumos, materiais e outros custos relacionados à produção. Esses créditos são deduzidos do valor total devido de PIS e COFINS sobre as receitas auferidas pela empresa. O valor resultante é então multiplicado pelas alíquotas aplicáveis para determinar o montante final devido.

Conclusão

Em resumo, os regimes referem-se a diferentes formas de tributação aplicadas sobre determinados impostos, como o PIS e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).No regime cumulativo, a tributação incide sobre o valor total da receita bruta da empresa, sem permitir a dedução de créditos tributários relacionados a despesas e insumos. Por outro lado, no regime não cumulativo, as empresas têm o direito de deduzir créditos tributários, como aqueles relacionados a despesas com insumos, serviços e bens adquiridos para revenda.

A escolha entre os regimes cumulativo e não cumulativo depende do perfil da empresa, das atividades realizadas e das possibilidades de aproveitamento de créditos tributários. Enquanto o regime cumulativo pode ser mais simples para algumas empresas, o regime não cumulativo pode proporcionar uma redução da carga tributária e uma maior competitividade no mercado. Portanto, a compreensão e a escolha adequada entre os regimes cumulativo e não cumulativo são essenciais para uma gestão tributária eficiente e para o alcance dos objetivos financeiros da empresa. Precisando de suporte com este tema, entre em contato conosco, a Lage Contabilidade possui experiência de 30 anos de mercado, e pode te ajudar!

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