Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) quem pode ter?

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um vasto panorama das estruturas empresariais, que  emerge como uma opção intrigante. Mas quem pode realmente adotar esse formato empresarial? Quais são as vantagens e desvantagens que permeiam a jornada de uma SLU?  E, mais fundamentalmente, qual é a distinção crucial entre um Microempreendedor Individual (MEI) e uma SLU? 

Vamos explorar os detalhes, desde os critérios de elegibilidade para a adoção de uma SLU até as nuances que diferenciam essa estrutura de outras formas empresariais, como o MEI. 

O que é uma empresa SLU?

A empresa SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é uma forma jurídica de empresa criada no Brasil em 2019 pela Medida Provisória 881/2019, posteriormente convertida na Lei 13.874/2019.

A SLU é uma modalidade de sociedade limitada que permite a constituição de uma empresa por apenas um sócio. Isso significa que o patrimônio do sócio é separado do patrimônio da empresa, e a empresa não responde por dívidas pessoais do sócio.

A SLU tem as seguintes características:

  • Sócia única: a SLU pode ser constituída por apenas uma pessoa física ou jurídica.
  • Patrimônio separado: o patrimônio do sócio é separado do patrimônio da empresa.
  • Responsabilidade limitada: a empresa não responde por dívidas pessoais do sócio.
  • Regime jurídico: a SLU é regida pela Lei 13.874/2019.

Para constituir uma SLU, é necessário seguir os seguintes passos:

 

  1. Preencher o Contrato Social da SLU, que deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa será constituída.
  2. Obter o CNPJ da empresa na Receita Federal.
  3. Emitir a primeira nota fiscal da empresa.

O Contrato Social da SLU deve conter as seguintes informações:

  1. Nome da empresa: o nome da empresa deve ser composto pelo nome do sócio, seguido da expressão “Sociedade Limitada Unipessoal” ou “SLU”.
  2. Objeto social: o objeto social é a atividade que a empresa irá exercer.
  3. Capital social: o capital social é o valor inicial da empresa.
  4. Participação do sócio: a participação do sócio é o percentual do capital social que o sócio possui.

A SLU é uma opção relativamente nova no Brasil, mas tem se mostrado uma forma jurídica de empresa bastante popular. Tem sido interessante para empreendedores que desejam constituir uma empresa de forma simples e segura. Trouxemos a seguir alguns exemplos de empresas que podem ser constituídas como SLU:

  • Profissionais liberais: advogados, médicos, engenheiros, etc.
  • Empresários individuais: empreendedores que desejam constituir uma empresa com maior proteção patrimonial.
  • Micro e pequenas empresas: empresas que desejam optar pelo Simples Nacional.

Qual a diferença entre MEI e SLU?

A principal diferença entre MEI e SLU é o número de sócios. O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma pessoa física que se registra como empresário e pode ter apenas um funcionário contratado. A SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é uma empresa que pode ser constituída por apenas um sócio, seja ele pessoa física ou jurídica.

Além do número de sócios, existem outras diferenças entre MEI e SLU, como:

  • Responsabilidade patrimonial: o MEI responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, enquanto a SLU responde apenas com o patrimônio da empresa.
  • Regime tributário: o MEI pode optar pelo Simples Nacional, enquanto a SLU pode optar pelo Simples Nacional ou por outro regime tributário.
  • Obrigações trabalhistas: o MEI tem algumas obrigações trabalhistas simplificadas, enquanto a SLU tem as mesmas obrigações trabalhistas que qualquer outra empresa.

Aqui está uma tabela que resume as principais diferenças entre MEI e SLU:

Característica MEI SLU
Número de sócios 1 1
Responsabilidade patrimonial Pessoal Limitada
Regime tributário Simples Nacional Simples Nacional ou outro
Obrigações trabalhistas Simplificadas Completo

A melhor forma jurídica de empresa para cada empreendedor depende de suas necessidades e objetivos.

Sociedade limitada unipessoal: vantagens e desvantagens

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma forma de sociedade limitada que permite a constituição de uma empresa por apenas um sócio. Assim como qualquer forma jurídica, a SLU possui vantagens e desvantagens que devem ser consideradas pelos empreendedores. Aqui estão algumas delas:

Quais as vantagens de ser SLU?

  1. Responsabilidade Limitada: O sócio único possui responsabilidade limitada ao capital social investido na empresa, protegendo seus bens pessoais em caso de dívidas ou obrigações da empresa.
  2. Simplicidade na Administração: A gestão e administração são mais simples do que em outras formas societárias, pois não há necessidade de lidar com a complexidade de decisões entre múltiplos sócios.
  3. Flexibilidade Contratual: Possibilidade de estabelecer regras específicas e acordos personalizados no contrato social, adaptando a estrutura da empresa às necessidades do único sócio.
  4. Menos Burocracia: A criação e manutenção da SLU envolvem menos burocracia em comparação com outras formas societárias mais complexas.
  5. Preservação da Privacidade: O único sócio tem maior privacidade em relação às informações da empresa, já que não há a necessidade de compartilhar decisões ou detalhes estratégicos com outros sócios.

Quais as desvantagens da SLU?

  1. Limitação de Capital Social Mínimo: Algumas legislações estabelecem um capital social mínimo para a SLU, o que pode ser desvantajoso para empreendedores que desejam começar com investimentos mais modestos.
  2. Complexidade Tributária: Apesar de ser menos complexa que algumas outras formas societárias, a SLU ainda pode envolver uma complexidade tributária considerável, exigindo atenção especial ao regime fiscal.
  3. Menor Representação em Licitações Públicas: Em alguns casos, a SLU pode enfrentar restrições em licitações públicas, que muitas vezes preferem empresas com mais de um sócio para evitar concentração de poder.
  4. Dependência do Sócio Único: A dependência do sócio único pode ser uma desvantagem em termos de tomada de decisões e continuidade dos negócios, especialmente em situações imprevistas.
  5. Menos Acesso a Capital: A obtenção de financiamento pode ser mais desafiadora para uma SLU em comparação com sociedades com múltiplos sócios, pois há menos recursos disponíveis internamente.
  6. Risco de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Em casos de má gestão ou falta de separação entre as finanças pessoais e empresariais, há o risco de desconsideração da personalidade jurídica, tornando o sócio único responsável por dívidas da empresa.

Como a Lage Contabilidade pode ajudar sua empresa

A Lage Contabilidade é uma empresa de contabilidade que atua no mercado há mais de 30 anos. A empresa oferece uma ampla gama de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas para empresas de todos os portes e segmentos. A Lage Contabilidade pode ajudar sua empresa de diversas maneiras, incluindo:

  1. Gestão financeira: Ajudamos você a controlar as finanças da sua empresa, elaborando relatórios gerenciais, fazendo projeções financeiras e auxiliando na tomada de decisões.
  2. Tributação: Nossa empresa pode ajudar você a cumprir todas as obrigações tributárias da sua empresa, elaborando declarações e guias de pagamento.
  3. Fiscal: Evitamos problemas com o fisco, orientando você sobre as leis e regulamentos vigentes.
  4. Trabalhista: A empresa pode ajudar você a cumprir todas as obrigações trabalhistas da sua empresa, elaborando contratos de trabalho, calculando folha de pagamento e realizando as contribuições previdenciárias.
  5. Consultoria: Oferecemos consultoria especializada em diversas áreas, como gestão de negócios, marketing e inovação.

A Lage Contabilidade tem uma equipe de profissionais experientes e qualificados que estão sempre atualizados sobre as últimas mudanças na legislação. A empresa também utiliza as mais modernas tecnologias para oferecer serviços de alta qualidade e eficiência.

Se você está procurando uma empresa de contabilidade que possa ajudar sua empresa a crescer e prosperar, a Lage Contabilidade é uma ótima opção.

Conclusão

Em resumo, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) representa uma inovação no cenário empresarial, ao oferecer a oportunidade para um único empreendedor constituir uma sociedade limitada sem a necessidade de sócios. Ao optar por essa forma jurídica, o empreendedor pode desfrutar da flexibilidade e da segurança oferecida pela limitação de responsabilidade, ao mesmo tempo em que simplifica as demandas burocráticas associadas à estrutura societária. A Sociedade Limitada Unipessoal surge como uma alternativa estratégica para aqueles que buscam empreender de forma mais ágil e adaptada à realidade do empresário individual no contexto jurídico brasileiro. Precisando de suporte com este tema, entre em contato conosco, a Lage Contabilidade possui experiência de 30 anos de mercado, e pode te ajudar !

Compartilhe:

Rolar para cima