Lucro presumido o que é e como calcular?

O Lucro Presumido é uma modalidade tributária que oferece simplicidade e eficiência para diversos empreendedores que buscam uma forma mais descomplicada de calcular e recolher impostos. Exploraremos neste conteúdo sobre Lucro Presumido o que é, como calcular seus tributos e como essa opção pode ser vantajosa para o seu negócio.

Lucro Presumido: O que é?

“Lucro presumido o que é?” Essa é a pergunta fundamental para empreendedores que buscam entender as opções tributárias disponíveis. Ele é um regime simplificado de tributação que utiliza uma porcentagem pré-definida para calcular o lucro tributável da empresa. Essa porcentagem é aplicada sobre a receita bruta, proporcionando uma estimativa simplificada do lucro para efeitos fiscais.
Outra dúvida muito comum que se tem é “Lucro presumido o que é em termos práticos?” É uma alternativa ao Lucro Real, adequada para empresas que não estão obrigadas a adotar o regime mais complexo, permitindo uma tributação mais simplificada.

Quem paga?

No universo complexo das opções tributárias para empresas, o Lucro Presumido surge como uma alternativa atraente para muitos empreendedores. Mas afinal, quem são aqueles que podem se beneficiar desse regime tributário?
Explicaremos detalhadamente os critérios que determinam quem pode optar por ele e os motivos pelos quais essa escolha pode ser estratégica para determinados negócios, capacitando você, empresário, a tomar decisões informadas sobre a melhor abordagem para a tributação do seu empreendimento.

As empresas que podem optar pelo Lucro Presumido são as que:

  1. Não sejam instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de capitalização, empresas de factoring, empresas de administração de consórcios e empresas de previdência complementar aberta.
  2. Tenham receita bruta anual superior a R$ 78 milhões e inferior a R$ 780 milhões.
  3. Não sejam empresas em recuperação judicial ou extrajudicial.

As empresas que optam por ele pagam o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) com base em uma alíquota presumida, que varia de acordo com a atividade econômica da empresa.

Além do IRPJ e da CSLL, as empresas optantes pelo Lucro Presumido também devem pagar:

  1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando aplicável;
  2. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Exemplos de empresas que podem optar pelo Lucro Presumido:

  • Comércio varejista;
  • Indústria;
  • Prestação de serviços;
  • Construções;
  • Transporte.

Exemplos de empresas que não podem optar :

  • Bancos;
  • Seguradoras;
  • Previdência complementar;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
  • Sociedades de arrendamento mercantil;
  • Sociedades de capitalização;
  • Empresas de factoring;
  • Empresas de administração de consórcios;
  • Empresas de previdência complementar aberta.

Qual a diferença entre Lucro Presumido e Simples Nacional?

Lucro Presumido e Simples Nacional são dois regimes de tributação para empresas. O Lucro Presumido é um regime mais complexo, enquanto o Simples Nacional é um regime mais simplificado. Vamos entender isso de uma forma mais detalhada.

Lucro Presumido

Nele a base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é presumida. As alíquotas do IRPJ e da CSLL variam de acordo com a atividade econômica da empresa.

Além do IRPJ e da CSLL, as empresas optantes pelo Lucro Presumido também devem pagar:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando aplicável;
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Simples Nacional

No Simples Nacional, a empresa paga um único imposto que engloba o IRPJ, a CSLL, o PIS/PASEP, a COFINS, o IPI, o ISSQN e o ICMS. As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a receita bruta da empresa e com a atividade econômica.

Além do imposto unificado, as empresas optantes pelo Simples Nacional também devem pagar:

  • Contribuição para a Seguridade Social Patronal (INSS), incidente sobre a folha de pagamento;
  • Taxas municipais e estaduais, que podem variar de acordo com a localização da empresa.

Diferenças entre Lucro Presumido e Simples Nacional

A principal diferença entre Lucro Presumido e Simples Nacional é a forma de cálculo do imposto. No Lucro Presumido, a base de cálculo do imposto é presumida, enquanto no Simples Nacional, a base de cálculo do imposto é a receita bruta da empresa.

Outras diferenças entre os dois regimes são:

  • Complexidade:

    O Lucro Presumido é um regime mais complexo, pois exige que a empresa mantenha registros contábeis e apurações fiscais mais detalhadas. O Simples Nacional é um regime mais simplificado, pois exige que a empresa mantenha registros contábeis e apurações fiscais mais simples.

  • Alíquotas:

    As alíquotas do Lucro Presumido variam de acordo com a atividade econômica da empresa. As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a receita bruta da empresa e com a atividade econômica.

  • Benefícios:

    O Lucro Presumido oferece alguns benefícios fiscais, como a possibilidade de deduzir despesas operacionais e a de amortizar ativos. O Simples Nacional também oferece alguns benefícios fiscais, como a possibilidade de deduzir despesas operacionais e a de amortizar ativos.

Qual regime é melhor?

A escolha do regime tributário mais adequado para uma empresa depende de uma série de fatores, como a complexidade da empresa, o tamanho da empresa, a atividade econômica da empresa e o objetivo da empresa.

De modo geral, o Simples Nacional é um regime mais indicado para empresas de pequeno e médio porte, com atividades simples e que não possuem muitos custos operacionais.

Já o Lucro Presumido é um regime mais indicado para empresas de grande porte, com atividades complexas e que possuem muitos custos operacionais.

É importante ressaltar que a escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que deve ser tomada com o auxílio de um contador ou consultor tributário.

Como Calcular o Lucro Presumido?

Agora que entendemos o que ele é , é crucial compreender o processo de cálculo para utilizá-lo de maneira eficaz.

1° Etapa: Receita Bruta

O primeiro passo é calcular a Receita Bruta da empresa. Esta é a soma de todas as receitas auferidas, incluindo vendas de produtos e prestação de serviços.

2° Etapa: Alíquota de Presunção:

Cada atividade econômica possui uma alíquota de presunção específica. Esta alíquota representa a porcentagem do lucro presumido sobre a Receita Bruta. É essencial verificar a tabela de alíquotas vigente.

O cálculo dele é feito com base em uma alíquota presumida, que varia de acordo com a atividade econômica da empresa.

  1. Determine a alíquota presumida do IRPJ e da CSLL da sua empresa. A alíquota do IRPJ é de 15% para o lucro presumido de até R$ 60 mil por trimestre e de 10% para o lucro presumido superior a R$ 60 mil por trimestre. A alíquota da CSLL é de 9% para todas as empresas.
  2. Calcule o faturamento bruto da sua empresa no trimestre. O faturamento bruto é o total de vendas de produtos ou serviços da empresa, sem deduzir despesas.
  3. Aplique a alíquota presumida do IRPJ e da CSLL ao faturamento bruto da sua empresa.

EXEMPLO: Uma empresa de prestação de serviços que teve um faturamento bruto de R$ 100 mil no trimestre terá um lucro presumido de R$ 32 mil, calculado da seguinte forma:

Alíquota do IRPJ: 15%

Alíquota da CSLL: 9%

Faturamento bruto: R$ 100 mil

3° Etapa: Cálculo do Lucro Presumido:

O cálculo é simples: Receita Bruta x Alíquota de Presunção. O resultado é o lucro presumido da empresa.

Lucro Presumido:

(Faturamento bruto x Alíquota do IRPJ) + (Faturamento bruto x Alíquota da CSLL)

(100.000 x 0,15) + (100.000 x 0,09)

R$ 15.000 + R$ 9.000

R$ 24.000

4° Etapa: Impostos Incidentes:

Sobre esse lucro presumido incidem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas variam.

Outros tributos

É importante lembrar que além do IRPJ e da CSLL, as empresas optantes pelo Lucro Presumido também devem pagar imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando aplicável; imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O cálculo desses tributos é feito de acordo com as regras específicas de cada imposto.

Vantagens do Lucro Presumido para Empreendedores:

Empresários estão constantemente buscando formas de otimizar seus resultados e, ao mesmo tempo, manter uma gestão financeira eficiente. Nesse contexto, ele surge como uma opção atraente para muitos empreendimentos.

Agora é hora de conhecermos a fundo as vantagens oferecidas pelo Lucro Presumido, um regime tributário que pode representar uma significativa economia fiscal para diversas empresas. 

Ao compreender as características e benefícios desse modelo, você, empreendedor, estará mais bem equipado para tomar decisões estratégicas que impulsionarão o seu negócio.

Simplicidade Tributária:

Ele oferece uma abordagem mais simples para o cálculo e recolhimento de impostos, reduzindo a complexidade contábil.

Menos Obrigações Acessórias:

Os empreendedores se beneficiam de menos obrigações acessórias, simplificando a burocracia fiscal.

Prazo de Recolhimento:

O recolhimento dos impostos é realizado trimestralmente, proporcionando maior flexibilidade financeira.

Adequação para Pequenas e Médias Empresas:

Principalmente para pequenas e médias empresas, ele é uma opção adequada, proporcionando eficiência fiscal sem excesso de complexidade.

Conclusão

Se sua dúvida era “Lucro presumido o que é?” Esperamos que com este guia você possa ter compreendido melhor essa modalidade tributária, avaliando se ela é a escolha certa para otimizar suas obrigações fiscais. Lembre-se sempre de buscar o aconselhamento de um profissional contábil para garantir conformidade com as regulamentações fiscais vigentes.Precisando de suporte com este tema, entre em contato conosco, a Lage Contabilidade possui experiência de 30 anos de mercado, e pode te ajudar!

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