Salário normativo | DP e RH como funciona?

O salário normativo é uma questão essencial no âmbito do Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH) de uma empresa, pois envolve aspectos legais e contratuais relacionados à remuneração dos colaboradores. Entender como funciona o salário normativo e como ele é aplicado é fundamental para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e o bem-estar dos funcionários.  Neste artigo, vamos explorar o funcionamento do salário normativo e como ele se relaciona com as atividades do Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Vamos analisar os critérios para determinar o salário normativo, sua aplicação prática na gestão de pessoal e as responsabilidades do DP e RH nesse contexto. Se você está interessado em compreender melhor o salário normativo e como ele é tratado pelo Departamento Pessoal e Recursos Humanos de uma empresa, continue a leitura. 

O que é salário normativo?

O termo “salário normativo” refere-se a um salário estabelecido por normas ou convenções coletivas de trabalho, geralmente por meio de acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Esse tipo de salário é fixado em instrumentos normativos, como convenções coletivas, acordos coletivos ou dissídios coletivos, que são documentos legais que regulamentam as relações de trabalho em determinada categoria profissional, empresa ou setor econômico. O salário normativo pode estabelecer valores mínimos ou padrões de remuneração para os trabalhadores abrangidos pela convenção coletiva ou acordo coletivo. Ele pode incluir diferentes componentes, como salário base, benefícios adicionais, incentivos e gratificações, dependendo das negociações entre as partes envolvidas.

A fixação do salário normativo visa garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para os trabalhadores, além de promover a estabilidade e harmonia nas relações laborais. Esses salários são legalmente vinculativos para as empresas e trabalhadores abrangidos pelo instrumento normativo correspondente, devendo ser respeitados e aplicados de acordo com as disposições estabelecidas na legislação trabalhista e nas normas coletivas aplicáveis.

O que é departamento pessoal?

O Departamento Pessoal é uma área dentro de uma empresa ou organização responsável por administrar as questões relacionadas aos colaboradores e suas relações de trabalho. Suas principais atribuições incluem:

  • Admissão e Demissão de Funcionários: O Departamento Pessoal é responsável por conduzir os processos de contratação de novos funcionários, incluindo a coleta e análise de documentos, registro em carteira, inscrição em órgãos governamentais (como o INSS e o FGTS), assim como a elaboração de contratos de trabalho. Além disso, também gerencia os procedimentos de demissão, como o cálculo de rescisões e o encerramento de contratos de trabalho.
  • Controle de Frequência e Jornada de Trabalho: Monitora e registra a entrada e saída dos funcionários, bem como os períodos de folga, férias e licenças médicas. Isso é feito por meio de sistemas de controle de ponto, planilhas ou softwares específicos.
  • Processamento de Folha de Pagamento: Calcula os salários dos funcionários, incluindo descontos de impostos, contribuições previdenciárias, benefícios e outras verbas trabalhistas. Em seguida, realiza o pagamento dos salários de acordo com os prazos estabelecidos pela empresa.
  • Gestão de Benefícios: Administra os benefícios oferecidos aos colaboradores, como plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida, entre outros. Isso inclui desde a negociação com fornecedores até o acompanhamento da utilização e renovação desses benefícios.
  • Cumprimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias: Mantém a empresa em conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias vigentes, garantindo o cumprimento de obrigações como o envio de declarações e pagamentos de impostos, contribuições e encargos sociais.

DP e RH como funciona?

O Departamento Pessoal (DP) e o Recursos Humanos (RH) são duas áreas distintas dentro de uma organização, mas que geralmente trabalham em conjunto para gerenciar o capital humano e as relações de trabalho. Aqui está como essas duas áreas funcionam e suas principais atribuições:

Departamento Pessoal (DP):

  • O Departamento Pessoal é responsável por lidar com questões operacionais e administrativas relacionadas aos funcionários da empresa.
  • Suas principais funções incluem a administração de admissões e demissões, controle de frequência e jornada de trabalho, processamento da folha de pagamento, gestão de benefícios e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
  • O DP lida com tarefas mais burocráticas e transacionais, garantindo que as questões operacionais do dia a dia, como o registro de horas trabalhadas e o pagamento de salários, sejam realizadas de acordo com as leis e regulamentos trabalhistas.

Recursos Humanos (RH):

  • O Recursos Humanos é responsável por lidar com aspectos mais estratégicos e relacionados ao desenvolvimento humano dentro da organização.
  • Suas principais funções incluem recrutamento e seleção de talentos, treinamento e desenvolvimento de funcionários, gestão de desempenho, planejamento de carreira, gestão de clima organizacional, comunicação interna e gestão de conflitos.
  • O RH foca em promover o bem-estar dos colaboradores, desenvolver suas habilidades e competências, alinhar suas metas com os objetivos da empresa e criar um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

O que diz a legislação sobre salário normativo?

A legislação brasileira não possui uma definição específica para “salário normativo”. No entanto, o conceito de salário normativo está relacionado às negociações coletivas de trabalho entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, que resultam na determinação de salários mínimos ou padrões para determinadas categorias profissionais. As convenções coletivas, acordos coletivos e dissídios coletivos são instrumentos normativos que regulamentam as relações de trabalho em determinada categoria profissional, empresa ou setor econômico. 

Esses instrumentos estabelecem regras e condições de trabalho, incluindo aspectos como jornada de trabalho, remuneração, benefícios, entre outros. Dentro desses instrumentos normativos, pode haver disposições relacionadas ao salário normativo, que estabelecem valores mínimos ou padrões de remuneração para os trabalhadores abrangidos pela convenção, acordo ou dissídio. Esses valores são negociados entre as partes envolvidas e podem variar de acordo com a categoria profissional, localidade, nível hierárquico, entre outros fatores.
Portanto, a legislação trabalhista brasileira não define o termo “salário normativo”, mas reconhece a importância das negociações coletivas de trabalho na determinação das condições de trabalho, incluindo a remuneração dos trabalhadores. As disposições sobre salários normativos podem ser encontradas nos documentos legais que regulamentam as relações de trabalho em cada categoria profissional, como convenções coletivas, acordos coletivos e dissídios coletivos.

Qual a diferença entre piso salarial e salário normativo?

O piso salarial e o salário normativo são conceitos relacionados a remuneração, mas têm significados distintos:

Piso Salarial:O piso salarial é o valor mínimo estabelecido por lei ou por convenção coletiva de trabalho para remuneração de determinada categoria profissional ou setor da economia.Ele representa o menor valor que um trabalhador pode receber por seu trabalho, garantindo assim uma remuneração mínima que atenda às necessidades básicas de subsistência. O piso salarial é definido levando em consideração diversos fatores, como custo de vida, características da atividade econômica e nível de qualificação profissional.

Salário Normativo:O salário normativo é o valor estabelecido em normas coletivas de trabalho, como convenções ou acordos coletivos, que regulam as relações de trabalho entre empregadores e empregados de uma determinada categoria profissional ou empresa. Ele é negociado entre sindicatos laborais e patronais durante as negociações coletivas e pode variar conforme as condições econômicas, as demandas do mercado de trabalho e as especificidades da categoria ou empresa. O salário normativo pode ser superior ou inferior ao piso salarial, dependendo das negociações entre as partes envolvidas.

O que compõe o salário normativo?

O salário normativo é composto por diversos elementos, que são estabelecidos em normas coletivas de trabalho, como convenções ou acordos coletivos, durante as negociações entre sindicatos laborais e patronais. Esses elementos podem variar dependendo das condições específicas de cada negociação e das características da categoria profissional ou empresa envolvida. Aqui estão alguns dos componentes que podem compor o salário normativo:

  • Salário Base: É o valor fixo que o trabalhador recebe pelo desempenho de suas atividades, antes de quaisquer acréscimos ou descontos.
  • Gratificações: Podem incluir gratificações por tempo de serviço, por produtividade, por desempenho, entre outras.
  • Adicionais: Como o adicional de periculosidade, de insalubridade, noturno, de horas extras, entre outros, que são pagos em função de condições especiais de trabalho ou do cumprimento de determinadas jornadas.
  • Benefícios: Tais como vale-alimentação, vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida, auxílio-transporte, entre outros, que são oferecidos pela empresa como complemento à remuneração do trabalhador.
  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Se previsto na negociação coletiva, o salário normativo pode incluir uma parcela variável relacionada ao desempenho econômico da empresa, distribuída aos trabalhadores como participação nos lucros ou resultados alcançados.
  • Reajustes Salariais: Podem ser estabelecidos reajustes periódicos nos salários conforme índices de inflação, ganhos reais, entre outros critérios negociados.
  • Outros Benefícios e Vantagens: Dependendo das negociações coletivas, podem ser incluídos outros benefícios e vantagens, como plano de previdência complementar, auxílio-creche, bolsas de estudo, entre outros.

Conclusão

Em síntese, o salário normativo é uma referência utilizada pelos departamentos de pessoal (DP) e recursos humanos (RH) das empresas para estabelecer os padrões salariais dentro da organização. Ele representa um valor médio ou mínimo estabelecido para determinados cargos ou funções, levando em consideração diversos fatores, como o mercado de trabalho, a legislação trabalhista, as políticas internas da empresa e as habilidades e experiência necessárias para o cargo.  O salário normativo serve como base para a elaboração da estrutura salarial da empresa, sendo utilizado para definir os salários iniciais, as faixas salariais, os aumentos periódicos e os benefícios oferecidos aos colaboradores. Além disso, ele também pode ser utilizado como parâmetro para negociações salariais e para garantir a equidade e a justiça interna na remuneração dos funcionários.

Portanto, o salário normativo desempenha um papel fundamental na gestão de pessoal, ajudando as empresas a atrair, reter e motivar talentos, ao mesmo tempo em que garantem a competitividade e a sustentabilidade financeira do negócio. É importante que os departamentos de pessoal e recursos humanos estejam atentos às tendências do mercado e às necessidades dos colaboradores para ajustar continuamente a estrutura salarial e garantir sua eficácia e adequação às demandas da empresa. Precisando de suporte com este tema, entre em contato conosco, a Lage Contabilidade possui experiência de 30 anos de mercado, e pode te ajudar !

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