O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, oferecendo diversos benefícios e facilidades para empreendedores individuais. Neste guia, vamos explorar a lista atualizada das atividades permitidas para registro como MEI, conforme a tabela vigente.
Essa lista abrange uma ampla variedade de atividades econômicas, desde serviços até comércio e indústria, permitindo que empreendedores individuais escolham a atividade que melhor se adequa ao seu perfil e expertise.
Vamos examinar em detalhes as atividades disponíveis para registro como MEI, destacando as características de cada uma e as condições necessárias para formalização. Compreender a lista de atividades do MEI é fundamental para quem deseja empreender de forma simplificada e legalizada no Brasil.
O que é a lista de atividades MEI?
A Lista de Atividades do MEI (Microempreendedor Individual) é uma relação de todas as ocupações que podem ser formalizadas sob essa categoria. Ela é definida pela Receita Federal e está sujeita a atualizações periódicas. As atividades listadas abrangem uma ampla gama de setores, incluindo comércio, serviços e indústria.
Ao se registrar como MEI, o empreendedor deve escolher uma atividade principal e, se desejar, pode incluir atividades secundárias, desde que estejam presentes na lista oficial. Essa lista serve como referência para determinar as atividades elegíveis para a formalização como MEI e é importante para garantir que o empreendedor esteja em conformidade com as regulamentações tributárias e legais.
Veja também sobre: Vantagens e desvantagens de ser MEI
Qual a função da lista de atividades MEI?
A função da lista de atividades do MEI é proporcionar uma referência clara e abrangente das ocupações que podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual. Essa lista é fundamental para orientar os empreendedores na escolha da atividade principal e secundária ao se registrarem como MEI.
Além disso, ela ajuda a garantir que as atividades escolhidas estejam em conformidade com as regulamentações tributárias e legais estabelecidas para essa categoria empresarial. Em suma, a lista de atividades do MEI facilita o processo de registro e contribui para a regularização e formalização de pequenos negócios.
Quais as atividades disponíveis para registro como MEI?
A lista de atividades disponíveis para registro como Microempreendedor Individual (MEI) é abrangente e engloba diversos setores da economia. Algumas das atividades comuns incluem comércio varejista, prestação de serviços, atividades artesanais, atividades relacionadas à construção civil, entre outras.
Aqui estão alguns exemplos de atividades que podem ser registradas como MEI:
- Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado
- Prestação de serviços de cabeleireiro e manicure
- Comércio de vestuário, acessórios e calçados
- Prestação de serviços de reparação e manutenção de computadores e equipamentos de informática
- Atividades de consultoria em gestão empresarial
- Prestação de serviços de construção civil, como pintura, encanamento e serviços de alvenaria
- Comércio de cosméticos e produtos de beleza
- Prestação de serviços de transporte de passageiros por aplicativo
- Atividades de comércio eletrônico, como venda de produtos pela internet
- Prestação de serviços de cuidados com animais de estimação, como pet shop e banho e tosa.
Esses são apenas alguns exemplos, e a lista completa de atividades disponíveis pode ser consultada no Portal do Empreendedor ou junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação e registro de empresas no Brasil.
Como adicionar uma nova atividade ao MEI?
Para adicionar uma nova atividade ao MEI, você precisa acessar o Portal do Empreendedor e realizar o procedimento de alteração das informações do seu cadastro.
Siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor pelo site oficial:
- https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
- Na página inicial, selecione a opção “Já sou cadastrado” e clique em “MEI – Microempreendedor Individual”.
- Na página do MEI, selecione a opção “Serviços” e, em seguida, “Alterar Dados”.
- No campo “Alterar Atividades”, selecione a opção “Incluir” e informe a nova atividade que deseja adicionar.
- Após preencher todas as informações necessárias, confirme as alterações e aguarde a análise do pedido.
É importante ressaltar que nem todas as atividades podem ser incluídas no registro do MEI, portanto, verifique se a nova atividade está conforme as normas e regulamentações vigentes. Além disso, fique atento aos prazos e procedimentos para evitar problemas com seu cadastro.
Veja também sobre: Como migrar de MEI para ME?
Tabela Resumida de Atividades e CNAEs MEI Permitidas em 2024
Abaixo um resumo da tabela atualizada das atividades MEI permitidas:
| CNAE | Atividade | Observações |
| 95.23-0/00 | Manutenção e reparo de equipamentos eletrodomésticos | Inclui refrigeradores, lavadoras, etc. |
| 85.99-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Cursos, palestras, workshops, etc. |
| 74.10-2/00 | Atividades de design gráfico | Criação de logotipos, websites, materiais impressos, etc. |
| 74.90-0/00 | Atividades de design de moda | Criação de roupas, acessórios, etc. |
| 62.01-1/00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Softwares personalizados para empresas, etc. |
| 74.20-9/00 | Serviços de fotografia | Ensaios fotográficos, books, eventos, etc. |
| 70.20-4/00 | Assessoria em comunicação e relações-públicas | Assessoria de imprensa, marketing, etc. |
| 82.11-7/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | Digitação, organização de documentos, etc. |
| 82.30-0/00 | Serviços de organização de feiras, congressos, convenções e outros eventos | Planejamento, logística, etc. |
| 82.91-1/00 | Atividades de cobrança e serviços de informações cadastrais | Cobrança de dívidas, consulta de SPC/Serasa, etc. |
Para ter acesso à tabela completa entre no site Ocupações Permitidas — Empresas & Negócios e conheça todas as atividades permitidas.
Conclusão
Após revisar a lista de atividades MEI e entender a variedade de opções disponíveis para empreendedores individuais, é possível perceber a flexibilidade e abrangência desse regime para diversos tipos de negócios. A lista abarca uma ampla gama de atividades, desde serviços técnicos e profissionais até comércio varejista e prestação de serviços. Isso proporciona aos microempreendedores individuais a oportunidade de escolher uma atividade que esteja alinhada com seus interesses, habilidades e demanda do mercado local.
Se você está considerando abrir um MEI ou expandir as atividades do seu atual cadastro, a equipe da Lage Contabilidade está à disposição para ajudar. Oferecemos suporte personalizado e especializado para empreendedores individuais, garantindo que suas necessidades contábeis sejam atendidas de forma eficiente e profissional.
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